| Progresso do texto
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal.* Ato ou efeito de graduar a pena, considerando a conduta social, os limites legais, a quantidade da pena aplicável, as circunstâncias legais agravantes ou atenuantes, os antecedentes e a personalidade do autor, grau de culpabilidade ou intensidade do dolo, as causas especiais inerentes ao autor e ao fato, o comportamento da vítima, os motivos e as consequências do delito, operando individualização da pena na aplicação ao caso concreto *sub judice*.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de GRADUAÇÃO DA PENA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de GRADUAÇÃO DA PENA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: graduação da pena
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — G.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
