Graduação da pena
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Graduação da pena
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/graduacao-da-pena |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito penal.* Ato ou efeito de graduar a pena, considerando a conduta social, os limites legais, a quantidade da pena aplicável, as circunstâncias legais agravantes ou atenuantes, os antecedentes e a personalidade do autor, grau de culpabilidade ou intensidade do dolo, as causas especiais inerentes ao autor e ao fato, o comportamento da vítima, os motivos e as consequências do delito, operando individualização da pena na aplicação ao caso concreto *sub judice*.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de GRADUAÇÃO DA PENA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de GRADUAÇÃO DA PENA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: graduação da pena
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — G.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
