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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Guarda de filho concedida a um dos genitores (ou a quem o substitua), que terá o exercício do poder familiar. Também designada “guarda singular” ou “guarda unilateral”. A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os intereses da prole, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que, direta ou indiretamente, afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos. Dá-se quando houver acordo dos genitores nesse sentido ou quando um deles declarar ao juiz que não deseja a guarda dos menores.
- Nota Adicional:* GUARDA UNIPESSOAL. (dir.civ.) Guarda de filho concedida a um dos genitores (ou a quem o substitua), que terá o exercício do poder familiar. Também designada “guarda singular” ou “guarda unilateral”. A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os intereses da prole, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que, direta ou indiretamente, afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos. Dá-se quando houver acordo dos genitores nesse sentido ou quando um deles declarar ao juiz que não deseja a guarda dos menores
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de GUARDA UNIPESSOAL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de GUARDA UNIPESSOAL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: guarda unipessoal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — G.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
