Guarda unipessoal

   Guarda unipessoal

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/guarda-unipessoal
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* Guarda de filho concedida a um dos genitores (ou a quem o substitua), que terá o exercício do poder familiar. Também designada “guarda singular” ou “guarda unilateral”. A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os intereses da prole, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que, direta ou indiretamente, afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos. Dá-se quando houver acordo dos genitores nesse sentido ou quando um deles declarar ao juiz que não deseja a guarda dos menores.

• Nota Adicional:* GUARDA UNIPESSOAL. (dir.civ.) Guarda de filho concedida a um dos genitores (ou a quem o substitua), que terá o exercício do poder familiar. Também designada “guarda singular” ou “guarda unilateral”. A guarda unilateral obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os intereses da prole, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que, direta ou indiretamente, afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos. Dá-se quando houver acordo dos genitores nesse sentido ou quando um deles declarar ao juiz que não deseja a guarda dos menores

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de GUARDA UNIPESSOAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de GUARDA UNIPESSOAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: guarda unipessoal

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — G.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica