| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/guerra |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito Militar, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- 1.** *Direito internacional público* e *direito militar.* a) Luta armada entre países por razões políticas, sociais, econômicas ou territoriais, que termina com armistício, tratado de paz, rendição ou ocupação total ou local do território conquistado; b) reivindicação de direitos por meio de força militar. **2.** *Direito administrativo.* Dano resultante das operações militares durante conflito armado entre dois ou mais Estados, que deve ser reparado ante o princípio da solidariedade. **3.** Na *linguagem comum,* qualquer conflito ou luta.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do germânico werra (discórdia, peleja) , de que se formou o baixo latim guerra , assim se entende, de um modo geral, a luta armada ferida entre dois ou mais Estados para solução de conflito havido entre eles, que não se tenha podido resolver por outro meio. Neste sentido, é que se procurou definir a guerra como ratio ultima regum , pelo que se evidencia que sua justeza assenta quando todos os meios suasórios e dentro da justiça estão exauridos. Ainda neste sentido, a guerra se diz internacional ou externa , sendo ofensiva , em relação ao Estado atacante ou que primeiro pega em armas contra o outro Estado, e defensiva em relação ao que a aceita para se defender. O estado de guerra , que é a situação criada pela declaração de guerra ou pela aceitação da beligerância, se inicia com o ato do governo que a declara ou do que a aceita, efetivando-se com o começo das hostilidades. Mesmo cessadas as hostilidades, pelo armistício ou assinatura da paz, para os efeitos jurídicos o estado de guerra somente se considera extinto quando desmobilizadas todas as tropas convocadas para a guerra. Nesta razão, a palavra guerra tem um sentido restrito e um sentido amplo. No restrito, compreende somente a luta que se fere entre os exércitos contendores. No amplo, vai desde a declaração da guerra até a desmobilização das forças convocadas para ela.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de GUERRA nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de GUERRA de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito Militar, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: guerra
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — G.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
