Guerra

   Guerra

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/guerra
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito Militar, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito internacional público* e *direito militar.* a) Luta armada entre países por razões políticas, sociais, econômicas ou territoriais, que termina com armistício, tratado de paz, rendição ou ocupação total ou local do território conquistado; b) reivindicação de direitos por meio de força militar. **2.** *Direito administrativo.* Dano resultante das operações militares durante conflito armado entre dois ou mais Estados, que deve ser reparado ante o princípio da solidariedade. **3.** Na *linguagem comum,* qualquer conflito ou luta.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do germânico werra (discórdia, peleja) , de que se formou o baixo latim guerra , assim se entende, de um modo geral, a luta armada ferida entre dois ou mais Estados para solução de conflito havido entre eles, que não se tenha podido resolver por outro meio. Neste sentido, é que se procurou definir a guerra como ratio ultima regum , pelo que se evidencia que sua justeza assenta quando todos os meios suasórios e dentro da justiça estão exauridos. Ainda neste sentido, a guerra se diz internacional ou externa , sendo ofensiva , em relação ao Estado atacante ou que primeiro pega em armas contra o outro Estado, e defensiva em relação ao que a aceita para se defender. O estado de guerra , que é a situação criada pela declaração de guerra ou pela aceitação da beligerância, se inicia com o ato do governo que a declara ou do que a aceita, efetivando-se com o começo das hostilidades. Mesmo cessadas as hostilidades, pelo armistício ou assinatura da paz, para os efeitos jurídicos o estado de guerra somente se considera extinto quando desmobilizadas todas as tropas convocadas para a guerra. Nesta razão, a palavra guerra tem um sentido restrito e um sentido amplo. No restrito, compreende somente a luta que se fere entre os exércitos contendores. No amplo, vai desde a declaração da guerra até a desmobilização das forças convocadas para ela.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de GUERRA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de GUERRA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Internacional, Direito Militar, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: guerra

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — G.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva