Habeas petition

ID Semântico:	marcilio:habeas-petition
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Significado Prático

habeas petition → pedido de habeas corpus.\n• “The determination whether the\npetitioner is in custody is made at the\n\ntime the petition for habeas corpus is\nfiled”. [Cammack, Mark E., Advanced\nCriminal Procedure, p. 474] →\nDetermina-se se o impetrante está preso\nno momento em que o pedido de\nhabeas corpus é impetrado.\n• restraint (on movement); restraint (on\nindividual liberty) → coação/constrangimento\n(na liberdade de locomoção).\n“The writ of habeas corpus is used where a\nperson is actually imprisoned or being\nrestrained in his liberty at the time the writ is\nissued”. [Appleton, Julian J., New York Practice,\np. 277] → O mandado de habeas corpus é usado\nquando a pessoa está realmente recolhida à\nprisão ou está sofrendo constrangimento em\nsua liberdade no momento em que o mandado\né concedido.\n• habeas corpus action → ação de habeas corpus.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'habeas petition' em processos transnacionais..."	"#habeas petition → pedido de habeas corpus...."

Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Classe Terminológica: Direito Comparado
Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
Nível Técnico sugerido: Profissional

Idioma originário: Inglês
Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
Pronúncia ou leitura recomendada: habeas petition