Herança líquida

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/heranca-liquida
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* Patrimônio transmitido aos herdeiros do *auctor successionis*, que constitui o saldo entre o seu ativo e passivo, obtido mediante deduções legais como os débitos do falecido, as despesas do seu funeral, o valor dos encargos que somente recaiam sobre seus bens, despesas do inventário e da administração do espólio, e as oriundas do pagamento dos impostos etc. Logo, a herança líquida é a resultante das deduções legais feitas no acervo hereditário.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende, segundo as regras da arte contábil, o valor apurado na herança, computada de um lado a soma de seu ativo e do outro a soma de seu passivo, pela diferença entre o passivo e o ativo. Este valor, tecnicamente se apresentando como o saldo verificado , resulta num saldo líquido, que se indica a própria herança líquida . É, então, a herança, livre de todos os encargos que pesavam sobre ela, sejam dívidas do de cujus , sejam as que se fizeram por conta do próprio inventário. E se mostra a soma de bens ou valores, assim anotados, que vai servir de base à partilha entre os herdeiros ou testamentários.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de HERANÇA LÍQUIDA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de HERANÇA LÍQUIDA de forma direta e acessível no caso."

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