| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/honorario |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Sócio, ou membro, de honra, eleito pela sua respeitabilidade por uma instituição, que lhe concede um título honorífico, sem lhe impor qualquer retribuição pecuniária.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim honorarius , de honor , originalmente quer significar tudo que é feito ou dado por honra , assim, sem qualquer ideia pecuniária . É o que é dado gratuitamente , a título honorífico, com honras, mas sem emolumentos ou pensão . Neste sentido é que se emprega a expressão latina honoris causa , que significa: a título de honra , ou seja, exercer um cargo apenas pela honra, gratuitamente. Honorário . É também aplicado, em acepção econômica, para designar o prêmio ou estipêndio dado ou pago em retribuição a certos serviços. É, preferentemente, usado no plural: honorários . É a remuneração de bom grado . Em regra, é reservada para a paga que se faz a certos profissionais, em compensação a serviços por eles prestados. Não tem o caráter efetivo do salário ou vencimentos . E nisto deles se distingue. E também se distingue dos emolumentos , pagamentos devidos por atos de autoridade pública ou de serventuários da Justiça. Outro caráter que o distingue do salário ou vencimento é que este vem sempre prefixado : é normal e permanente. O honorário pode não ser previamente estabelecido, por estar adstrito ao serviço que vai ser prestado, podendo ser estimado depois , o que, no entanto, não obsta a que seja determinado previamente. Quanto ao emolumento é, também, fixado em tarifas e se mostra inalterável para cada ato de mesma espécie. Os honorários, estipêndios, que não se subordinam a estas regras, podem ser variáveis, segundo acordo das partes. E, quando não estabelecidos, são arbitrados . Honorário . Na linguagem associativa, designa o sócio de honra , o que é escolhido como preito, respeito ou estima , estando, nestas condições, isento de qualquer obrigação pecuniária para com a instituição que assim o honrou. É título honorífico .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#honorário | fee.\n• honorários advocatícios → attorney fees;\nattorney’s fees; fees of counsel; counsel fees\n[Black’s Law Dictionary 8th edition, page 139].\nVide exemplo em CUSTAS.\n“If the parties, by written contract, have\nexpressly agreed that the obligor shall also be\nliable for the obligee's attorney fees in a fixed or\ndeterminable amount, the obligee is entitled to\nthat amount as well”. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 2000].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de HONORÁRIO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de HONORÁRIO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: honorário
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — H.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
