Honorário

   Honorário

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/honorario
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito civil.* Sócio, ou membro, de honra, eleito pela sua respeitabilidade por uma instituição, que lhe concede um título honorífico, sem lhe impor qualquer retribuição pecuniária.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim honorarius , de honor , originalmente quer significar tudo que é feito ou dado por honra , assim, sem qualquer ideia pecuniária . É o que é dado gratuitamente , a título honorífico, com honras, mas sem emolumentos ou pensão . Neste sentido é que se emprega a expressão latina honoris causa , que significa: a título de honra , ou seja, exercer um cargo apenas pela honra, gratuitamente. Honorário . É também aplicado, em acepção econômica, para designar o prêmio ou estipêndio dado ou pago em retribuição a certos serviços. É, preferentemente, usado no plural: honorários . É a remuneração de bom grado . Em regra, é reservada para a paga que se faz a certos profissionais, em compensação a serviços por eles prestados. Não tem o caráter efetivo do salário ou vencimentos . E nisto deles se distingue. E também se distingue dos emolumentos , pagamentos devidos por atos de autoridade pública ou de serventuários da Justiça. Outro caráter que o distingue do salário ou vencimento é que este vem sempre prefixado : é normal e permanente. O honorário pode não ser previamente estabelecido, por estar adstrito ao serviço que vai ser prestado, podendo ser estimado depois , o que, no entanto, não obsta a que seja determinado previamente. Quanto ao emolumento é, também, fixado em tarifas e se mostra inalterável para cada ato de mesma espécie. Os honorários, estipêndios, que não se subordinam a estas regras, podem ser variáveis, segundo acordo das partes. E, quando não estabelecidos, são arbitrados . Honorário . Na linguagem associativa, designa o sócio de honra , o que é escolhido como preito, respeito ou estima , estando, nestas condições, isento de qualquer obrigação pecuniária para com a instituição que assim o honrou. É título honorífico .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#honorário | fee.\n• honorários advocatícios → attorney fees;\nattorney’s fees; fees of counsel; counsel fees\n[Black’s Law Dictionary 8th edition, page 139].\nVide exemplo em CUSTAS.\n“If the parties, by written contract, have\nexpressly agreed that the obligor shall also be\nliable for the obligee's attorney fees in a fixed or\ndeterminable amount, the obligee is entitled to\nthat amount as well”. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 2000].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de HONORÁRIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de HONORÁRIO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: honorário

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — H.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)