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Criação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Ato de qualificação da pessoa procedido por órgão oficial dotado de fé pública. É atestada tal identificação por carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Com o segundo sentido de identificação , identificação civil compreende-se o processo posto em prática pelos poderes públicos para que as pessoas se identifiquem por seus sinais característicos, de modo que, em qualquer contingência, perfeitamente se distingam umas das outras. É pela identificação que se organiza a identidade das pessoas , e estas podem mostrar e provar sua individualidade , diferente e distinta da de qualquer outra. A identificação das pessoas constitui um serviço público técnico, confiado a especialistas. E por ele se constitui um fichário ou cadastro , que se classifica pela individual dactiloscópica (impressões digitais), tendo como índice a impressão digital do polegar direito, seguida da numeração que se forma das impressões dos demais dedos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de IDENTIFICAÇÃO CIVIL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de IDENTIFICAÇÃO CIVIL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: identificação civil
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva