Identificação civil

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   Identificação civil
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/identificacao-civil
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito civil.* Ato de qualificação da pessoa procedido por órgão oficial dotado de fé pública. É atestada tal identificação por carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Com o segundo sentido de identificação , identificação civil compreende-se o processo posto em prática pelos poderes públicos para que as pessoas se identifiquem por seus sinais característicos, de modo que, em qualquer contingência, perfeitamente se distingam umas das outras. É pela identificação que se organiza a identidade das pessoas , e estas podem mostrar e provar sua individualidade , diferente e distinta da de qualquer outra. A identificação das pessoas constitui um serviço público técnico, confiado a especialistas. E por ele se constitui um fichário ou cadastro , que se classifica pela individual dactiloscópica (impressões digitais), tendo como índice a impressão digital do polegar direito, seguida da numeração que se forma das impressões dos demais dedos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de IDENTIFICAÇÃO CIVIL nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de IDENTIFICAÇÃO CIVIL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: identificação civil

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva