Identificação civil
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Identificação civil
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/identificacao-civil |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Ato de qualificação da pessoa procedido por órgão oficial dotado de fé pública. É atestada tal identificação por carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Com o segundo sentido de identificação , identificação civil compreende-se o processo posto em prática pelos poderes públicos para que as pessoas se identifiquem por seus sinais característicos, de modo que, em qualquer contingência, perfeitamente se distingam umas das outras. É pela identificação que se organiza a identidade das pessoas , e estas podem mostrar e provar sua individualidade , diferente e distinta da de qualquer outra. A identificação das pessoas constitui um serviço público técnico, confiado a especialistas. E por ele se constitui um fichário ou cadastro , que se classifica pela individual dactiloscópica (impressões digitais), tendo como índice a impressão digital do polegar direito, seguida da numeração que se forma das impressões dos demais dedos.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de IDENTIFICAÇÃO CIVIL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de IDENTIFICAÇÃO CIVIL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: identificação civil
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
