| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/idoneidade |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** Aptidão. **2.** Competência. **3.** Capacidade. **4.** Qualidade de idôneo. **5.** Conjunto de qualificações que torna alguém apto para desempenhar alguma atividade. **6.** Qualidade profissional ou técnica. **7.** Probidade. **8.** Honestidade. **9.** Reputação; boa fama. **10.** Lisura no adimplemento obrigacional. **11.** Aquele que se encontra em boa situação econômico-financeira.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim idoneitas , de idoneus (apto, merecedor, capaz), entende-se a qualidade de idôneo , ou seja, da boa reputação ou do bom conceito em que se tem a pessoa. Equivale, assim, à própria fama , desde que se indica a consideração ou estima em que se tem a pessoa na sociedade em que vive. É tido no sentido de aptidão e capacidade. Idoneidade . Mas, no sentido mercantil, a idoneidade não significa simplesmente o bom conceito ou o bom juízo , em que uma pessoa é tida pelos seus pares. Ela se entende a posição econômica da pessoa, em condições de responder por uma obrigação ou pelos encargos, que possam pesar sobre ela. A idoneidade do fiador , assim, é concebida neste sentido, baseando-se, pois, numa situação de ordem material , não moral, embora as duas juntas, indubitavelmente, possam influir na evidência de uma maior ou melhor idoneidade. A pessoa que, além de estar em condições de cumprir os encargos que lhe são atribuídos, possui uma reputação de boa conduta e de moral irrepreensível , apresenta idoneidade superior à daquela que somente se tem como idônea economica mente. Nestas condições, a idoneidade pode ser dita moral , econômica ou financeira . Idoneidade . Na licitação, é o atributo que deve qualificar aquele que pretende contratar com a Administração Pública, apurando-se tal qualidade no procedimento licitatório ou quando inexigível ou dispensável a licitação, no procedimento de contratação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#idoneidade | vide IDÔNEO.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de IDONEIDADE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de IDONEIDADE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: idoneidade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
