Idoneidade

   Idoneidade

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/idoneidade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• • 1.** Aptidão. **2.** Competência. **3.** Capacidade. **4.** Qualidade de idôneo. **5.** Conjunto de qualificações que torna alguém apto para desempenhar alguma atividade. **6.** Qualidade profissional ou técnica. **7.** Probidade. **8.** Honestidade. **9.** Reputação; boa fama. **10.** Lisura no adimplemento obrigacional. **11.** Aquele que se encontra em boa situação econômico-financeira.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim idoneitas , de idoneus (apto, merecedor, capaz), entende-se a qualidade de idôneo , ou seja, da boa reputação ou do bom conceito em que se tem a pessoa. Equivale, assim, à própria fama , desde que se indica a consideração ou estima em que se tem a pessoa na sociedade em que vive. É tido no sentido de aptidão e capacidade. Idoneidade . Mas, no sentido mercantil, a idoneidade não significa simplesmente o bom conceito ou o bom juízo , em que uma pessoa é tida pelos seus pares. Ela se entende a posição econômica da pessoa, em condições de responder por uma obrigação ou pelos encargos, que possam pesar sobre ela. A idoneidade do fiador , assim, é concebida neste sentido, baseando-se, pois, numa situação de ordem material , não moral, embora as duas juntas, indubitavelmente, possam influir na evidência de uma maior ou melhor idoneidade. A pessoa que, além de estar em condições de cumprir os encargos que lhe são atribuídos, possui uma reputação de boa conduta e de moral irrepreensível , apresenta idoneidade superior à daquela que somente se tem como idônea economica mente. Nestas condições, a idoneidade pode ser dita moral , econômica ou financeira . Idoneidade . Na licitação, é o atributo que deve qualificar aquele que pretende contratar com a Administração Pública, apurando-se tal qualidade no procedimento licitatório ou quando inexigível ou dispensável a licitação, no procedimento de contratação.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#idoneidade | vide IDÔNEO.\n_______________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de IDONEIDADE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de IDONEIDADE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: idoneidade

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)