Imitação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/imitacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Tributário
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Direito penal.* Falsificação. **2.** *Direito autoral.* a) Contrafação ou reprodução de obra literária, artística ou científica; b) plágio. **3.** Nas *linguagens comum* e *jurídica:* a) ato de reproduzir algo à semelhança de um modelo; b) reprodução falsa e dolosa; c) arremedo. **4.** *Psicologia forense.* Ato consciente ou inconsciente de reproduzir um fenômeno psíquico anterior. **5.** *Direito fiscal.* Falsificação da procedência de produtos industriais ou de mercadorias. **6.** *Sociologia geral.* Ação de copiar intencionalmente determinado comportamento. **7.** *Filosofia geral.* É, para Aristóteles, a vocação paradoxal a que se atiram as formas inferiores em face das superiores, executando ação que representam, num nível mais modesto, a realização e a negação do modelo (Aubenque, Tércio Sampaio Ferraz Jr.).

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim imitatio (cópia, ação de imitar, reproduzir), na linguagem jurídico- comercial quer significar toda ação de reproduzir , procurando igualar ou assemelhar . É, assim, a feitura de alguma coisa, à semelhança de outra ou com os caracteres da outra, de modo que se possam confundir ou se mostrem como iguais ou idênticas. Neste sentido, pois, imitação exprime contrafração ou falsificação . E neste conceito é tida na técnica do Direito Tributário, onde todo ato de imitação entende-se uma inculcação de falsa qualidade ou de falsa procedência . E, nestas condições, a imitação tanto se pode referir à do artigo ou mercadoria, como à do próprio rótulo, que a caracteriza, para induzir na falsidade, isto é, para passar a mercadoria imitada como sendo a legítima ou a verdadeira. De igual maneira, a imitação de uma assinatura entende-se a sua falsificação, pois que a imitação tende justamente em fazer passá-la pela legítima, quando dela não se trata, pois que foi contrafeita .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de IMITAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de IMITAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Tributário
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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