| ID Semântico: |
marcilio:immunity |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- immunity |\n1 – imunidade.\n• consular immunity → imunidade consular.\n• diplomatic immunity →imunidade diplomática.\n\n2 – (dir. penal) imunidade; excludente de\nresponsabilidade (resultante, por exemplo, de\nprevisão legal ou obtida por colaboração premiada).\n• immunity-seeker → acusado disposto a\nparticipar de delação premiada.\n\n• #qualified immunity → imunidade relativa;\nimunidade limitada.\no imunidade dos agentes públicos em\nrelação a responsabilidade civil, em\ncasos specificos.\nEm outras palavras:\no exclusão de responsabilidade civil de\nagentes públicos,\no no exercício da função,\no desde que não haja violação de direitos\nconstitucionais ou legais claramente\nestabelecidos.\nNo Black’s:\n\n• “Qualified immunity:\n• Immunity from civil liability for a #public\nofficial (#agente público)\n• who is performing a discretionary\nfunction,\n• as long as the conduct does not violate\n• clearly established constitutional or\nstatutory rights. → direitos previstos\nem lei ou na Constituição.\n\n• Ao contrário do afirmado em editorial da\nFolha de São Paulo\n(https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/20\n20/05/sem-justica-sem-paz.shtml),\n• a qualified immunity não se aplica à\nresponsabilidade criminal.\n\n\n• #absolute immunity →\no imunidade civil absoluta do agente\npúblico em razão da prática de função\nespecialmente importante, tais como o\nexercício de função parlamentar\n(elaboração de leis) e função judicial (por\nJuiz).\nNo Black’s:\no “Absolute immunity:\no “A complete exemption from civil\nliability, → excludente completa de\nresponsabilidade civil\no usu. afforded to #officials (#agentes\npúblicos) while performing particularly\nimportant functions,\no such as a representative #enacting\n(#promulgando) legislation and\no a judge presiding over a lawsuit”.\n___\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'immunity' em processos transnacionais..."
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"#immunity |..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: immunity
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
