Imperium
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Imperium
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/imperium |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Direito Militar |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito romano.* a) Poder supremo recebido do rei pelos magistrados, em razão de uma lei curial. O imperium estava nas mãos de um colégio, cuja mais alta autoridade era o praetor (Dulckeit e Schwarz); b) poder absoluto do rei; c) poder consular na república romana; d) poder de César no Império. **2.** Ciência política. a) Poder absoluto; b) poder da soberania; c) poder geral de mando (Kunkel); d) direito de exprimir a vontade do Estado ou de comandar em nome da comunidade (Mommsen); e) poder que o Estado exerce sobre as pessoas e sobre seu território (Othon Sidou). **3.** Direito militar. Comando militar (Kunkel). **4.** Direito administrativo. Aquilo em que há predominância do interesse público sobre o do particular.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
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| "Ocorreu a aplicação de IMPERIUM nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de IMPERIUM de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Militar
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: imperium
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica