Imperium

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Imperium
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/imperium
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Administrativo, Direito Militar
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito romano.* a) Poder supremo recebido do rei pelos magistrados, em razão de uma lei curial. O imperium estava nas mãos de um colégio, cuja mais alta autoridade era o praetor (Dulckeit e Schwarz); b) poder absoluto do rei; c) poder consular na república romana; d) poder de César no Império. **2.** Ciência política. a) Poder absoluto; b) poder da soberania; c) poder geral de mando (Kunkel); d) direito de exprimir a vontade do Estado ou de comandar em nome da comunidade (Mommsen); e) poder que o Estado exerce sobre as pessoas e sobre seu território (Othon Sidou). **3.** Direito militar. Comando militar (Kunkel). **4.** Direito administrativo. Aquilo em que há predominância do interesse público sobre o do particular.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de IMPERIUM nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de IMPERIUM de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Militar
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: imperium

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica