| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/implemento |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Aquilo que é necessário para a execução ou realização de um ato. **2.** O que completa algo. **3.** Complemento. **4.** Cumprimento de obrigação. **5.** Evento futuro e incerto cuja ocorrência torna um ato ou negócio perfeito e acabado porque atende a condição a que estavam subordinados seus efeitos.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim implementum , de implere (completar, cumprir, executar), é aplicado, na terminologia jurídica, notadamente, para exprimir o acontecimento , o evento ou a evidência de qualquer coisa, que se fazia necessária como complemento para a execução ou a conclusão de uma outra. É, assim, propriamente indicativo do que se mostra necessário ou indispensável, para a conclusão ou perfeição de um outro ato. É o ato complementar , do qual depende a execução do outro. Claramente, pois, é o enchimento , o complemento , a conclusão preliminar para a execução ou cumprimento de outra coisa. E, por isso, é tido, em certos casos, como petrechos ou aprestos necessários a uma execução ou à feitura de outra coisa. Implemento . É, às vezes, empregado no sentido de adimplemento , do verbo latim adimplere (cumprir). Mas, este, em melhor estilo, propriamente significa o cumprimento da obrigação , ou seja, o pagamento dela, revelando-se o ato final , enquanto o implemento, em regra, o antecipa , para firmar a obrigação de pagar ou de cumprir o que está convencionado ou contratado.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de IMPLEMENTO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de IMPLEMENTO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: implemento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
