Implemento

   Implemento

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/implemento
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* **1.** Aquilo que é necessário para a execução ou realização de um ato. **2.** O que completa algo. **3.** Complemento. **4.** Cumprimento de obrigação. **5.** Evento futuro e incerto cuja ocorrência torna um ato ou negócio perfeito e acabado porque atende a condição a que estavam subordinados seus efeitos.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim implementum , de implere (completar, cumprir, executar), é aplicado, na terminologia jurídica, notadamente, para exprimir o acontecimento , o evento ou a evidência de qualquer coisa, que se fazia necessária como complemento para a execução ou a conclusão de uma outra. É, assim, propriamente indicativo do que se mostra necessário ou indispensável, para a conclusão ou perfeição de um outro ato. É o ato complementar , do qual depende a execução do outro. Claramente, pois, é o enchimento , o complemento , a conclusão preliminar para a execução ou cumprimento de outra coisa. E, por isso, é tido, em certos casos, como petrechos ou aprestos necessários a uma execução ou à feitura de outra coisa. Implemento . É, às vezes, empregado no sentido de adimplemento , do verbo latim adimplere (cumprir). Mas, este, em melhor estilo, propriamente significa o cumprimento da obrigação , ou seja, o pagamento dela, revelando-se o ato final , enquanto o implemento, em regra, o antecipa , para firmar a obrigação de pagar ou de cumprir o que está convencionado ou contratado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de IMPLEMENTO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de IMPLEMENTO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: implemento

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva