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Básico
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Criação
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito tributário.* Tributo incidente sobre mercadoria nacional ou nacionalizada vendida e enviada para o exterior.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o encargo fiscal que incide sobre todas as mercadorias ou produtos fabricados ou produzidos no país e remetidos para país estrangeiro. É, por isso, de aspecto contrário ao imposto de importação. Dentro, porém, de seu sentido, que se gera do conceito de exportar (mandar para fora), o imposto de exportação não é devido pelas mercadorias que se enviem para outro Estado, dentro do território nacional. Sua incidência é sobre mercadoria exportada, isto é, mercadoria vendida para o estrangeiro, onde irá ser consumida ou utilizada de qualquer outra maneira.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: imposto de exportação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
