Imposto de exportação
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Imposto de exportação
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/imposto-de-exportacao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito tributário.* Tributo incidente sobre mercadoria nacional ou nacionalizada vendida e enviada para o exterior.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o encargo fiscal que incide sobre todas as mercadorias ou produtos fabricados ou produzidos no país e remetidos para país estrangeiro. É, por isso, de aspecto contrário ao imposto de importação. Dentro, porém, de seu sentido, que se gera do conceito de exportar (mandar para fora), o imposto de exportação não é devido pelas mercadorias que se enviem para outro Estado, dentro do território nacional. Sua incidência é sobre mercadoria exportada, isto é, mercadoria vendida para o estrangeiro, onde irá ser consumida ou utilizada de qualquer outra maneira.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: imposto de exportação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
