Imposto sobre produtos industrializados

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/imposto-sobre-produtos-industrializados
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Tributário
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito tributário.* Imposto indireto de competência da União incidente sobre produto que sofreu atuação de técnicas industriais que lhe alteraram a natureza ou finalidade ou que o transformaram, beneficiaram ou aperfeiçoaram para o consumo. Tal imposto é seletivo, em função da essencialidade do produto, e não cumulativo, compensando-se o que é devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De competência federal, o IPI incide sobre produtos industrializados de procedência nacional ou estrangeira. Considera-se industrializado o produto que resultar: a) de qualquer operação que lhe modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade; b) de aperfeiçoamento para o consumo. O fato gerador do imposto se dará: a) no desembaraço alfandegário (produto estrangeiro); b) na saída do estabelecimento industrial (produto nacional). A base de cálculo do imposto se fará mediante a aplicação da alíquota do produto sobre o valor tributável, constante da tabela de Incidência do IPI (TIPI). São contribuintes do IPI: a) o importador; b) o industrial; c) o estabelecimento equiparado a indústria.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Imposto sobre produtos industrializados nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Imposto sobre produtos industrializados' no caso prático."

Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva