Imposto sobre produtos industrializados
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Imposto sobre produtos industrializados
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/imposto-sobre-produtos-industrializados |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito tributário.* Imposto indireto de competência da União incidente sobre produto que sofreu atuação de técnicas industriais que lhe alteraram a natureza ou finalidade ou que o transformaram, beneficiaram ou aperfeiçoaram para o consumo. Tal imposto é seletivo, em função da essencialidade do produto, e não cumulativo, compensando-se o que é devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De competência federal, o IPI incide sobre produtos industrializados de procedência nacional ou estrangeira. Considera-se industrializado o produto que resultar: a) de qualquer operação que lhe modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade; b) de aperfeiçoamento para o consumo. O fato gerador do imposto se dará: a) no desembaraço alfandegário (produto estrangeiro); b) na saída do estabelecimento industrial (produto nacional). A base de cálculo do imposto se fará mediante a aplicação da alíquota do produto sobre o valor tributável, constante da tabela de Incidência do IPI (TIPI). São contribuintes do IPI: a) o importador; b) o industrial; c) o estabelecimento equiparado a indústria.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Imposto sobre produtos industrializados nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Imposto sobre produtos industrializados' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: imposto sobre produtos industrializados
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
