| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/incesto |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil* e *direito penal.* Conjunção carnal ilícita entre parentes consanguíneos em linha reta ou colateral até o segundo grau ou entre afins ou adotivos, para os quais o casamento é proibido, podendo ainda constituir agravante de pena nos crimes contra os costumes.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* (Per. e Souza) é a conjuncção carnal e illicita entre parentes em gráo prohibido para se-casarem segundo as Leis da Igreja : O nosso Código o qualifica, e pune, como crime, que se- pode incabeçár em seus Arts. 220 a 222, segundo a qualidade da Offendida em relação ao Estupradôr—. — Incerteza (Ferr. Borges) diz o Art. 1964 do Código Civil Francêz,—que o contracto de Sorte é uma convenção reciproca, cujos effêitos relativamente ao ganho, ou a perda, de todos os contrahentes, ou de um, ou de alguns d'êlles, dependem de um
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim incestus (incesto, mancha, impureza), designa o coito ou a conjunção carnal entre parentes por consanguinidade ou afinidade, que se acham em grau proibido para as justas núpcias. O casamento incestuoso , além da sanção civil que lhe é imposta, a de nulidade absoluta , configura-se crime punível, desde que era o impedimento , gerador do incesto, conhecido pelos cônjuges.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de INCESTO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de INCESTO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: incesto
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
