Incesto

   Incesto

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/incesto
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito civil* e *direito penal.* Conjunção carnal ilícita entre parentes consanguíneos em linha reta ou colateral até o segundo grau ou entre afins ou adotivos, para os quais o casamento é proibido, podendo ainda constituir agravante de pena nos crimes contra os costumes.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* (Per. e Souza) é a conjuncção carnal e illicita entre parentes em gráo prohibido para se-casarem segundo as Leis da Igreja : O nosso Código o qualifica, e pune, como crime, que se- pode incabeçár em seus Arts. 220 a 222, segundo a qualidade da Offendida em relação ao Estupradôr—. — Incerteza (Ferr. Borges) diz o Art. 1964 do Código Civil Francêz,—que o contracto de Sorte é uma convenção reciproca, cujos effêitos relativamente ao ganho, ou a perda, de todos os contrahentes, ou de um, ou de alguns d'êlles, dependem de um

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim incestus (incesto, mancha, impureza), designa o coito ou a conjunção carnal entre parentes por consanguinidade ou afinidade, que se acham em grau proibido para as justas núpcias. O casamento incestuoso , além da sanção civil que lhe é imposta, a de nulidade absoluta , configura-se crime punível, desde que era o impedimento , gerador do incesto, conhecido pelos cônjuges.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INCESTO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de INCESTO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: incesto

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva