Inciso
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Inciso
| ID Semântico: | washington:inciso |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
(Lat. incisu.) Adj. e S.m. Cortado, vernador de Estado; o Procurador-Geral da talhado; frase curta, intercalada; subdiviRepública; o Conselho Federal da OAB; são de um artigo ou parágrafo, geralmente partido político com representação no Conprecedido de um algarismo romano. gresso Nacional; confederação sindical ou
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim incisus (aberto, cortado), é geralmente empregado, na linguagem jurídica, para indicar cada uma das divisões, feitas num artigo da lei, encabeçada por um número ou por uma letra. Desta forma, é costume dizer-se o inciso três do artigo 20, para exprimir o item ou a alínea três do referido artigo.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#inciso | item. Vide LEI.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Inciso' é complexo." | "(Lat. incisu.) Adj. e S.m. Cortado, vernador de Estado; o Procurador-Geral da talhado; frase curta, intercalada; subdivi..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: inciso
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)