Inciso

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Inciso
ID Semântico: washington:inciso
Classe: Termo Jurídico
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

(Lat. incisu.) Adj. e S.m. Cortado, vernador de Estado; o Procurador-Geral da talhado; frase curta, intercalada; subdiviRepública; o Conselho Federal da OAB; são de um artigo ou parágrafo, geralmente partido político com representação no Conprecedido de um algarismo romano. gresso Nacional; confederação sindical ou

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim incisus (aberto, cortado), é geralmente empregado, na linguagem jurídica, para indicar cada uma das divisões, feitas num artigo da lei, encabeçada por um número ou por uma letra. Desta forma, é costume dizer-se o inciso três do artigo 20, para exprimir o item ou a alínea três do referido artigo.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#inciso | item. Vide LEI.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Inciso' é complexo." "(Lat. incisu.) Adj. e S.m. Cortado, vernador de Estado; o Procurador-Geral da talhado; frase curta, intercalada; subdivi..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: inciso

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)