Incriminação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/incriminacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual penal.* **1.** Ato ou efeito de incriminar. **2.** Acusação. **3.** Imputação de crime. **4.** Denunciação de ato criminoso a uma pessoa.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim incriminatio (justificação, desculpa), é, não obstante o sentido de sua origem, tomado em sentido contrário. Assim, quer, justamente, significar acusação, imputação, denunciação ou inculpação de ato criminoso a uma pessoa. Desse modo, o prefixo in não é tomado negativamente, mas possui o sentido da preposição latina in ( dentro ), para fazer incluir dentro da criminação . Para a ausência de crime ou falta dele, será descriminação .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INCRIMINAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de INCRIMINAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva