Incriminação
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Incriminação
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/incriminacao |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito processual penal.* **1.** Ato ou efeito de incriminar. **2.** Acusação. **3.** Imputação de crime. **4.** Denunciação de ato criminoso a uma pessoa.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim incriminatio (justificação, desculpa), é, não obstante o sentido de sua origem, tomado em sentido contrário. Assim, quer, justamente, significar acusação, imputação, denunciação ou inculpação de ato criminoso a uma pessoa. Desse modo, o prefixo in não é tomado negativamente, mas possui o sentido da preposição latina in ( dentro ), para fazer incluir dentro da criminação . Para a ausência de crime ou falta dele, será descriminação .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de INCRIMINAÇÃO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de INCRIMINAÇÃO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: incriminação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
