| ID Semântico: |
marcilio:indiciar |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- indiciar |\n(em inquérito policial)\n• to initiate a criminal investigation (against\nsomeone);\n• to file criminal charges (against someone).\n\nNão traduza por indict (vide).\n“The process is set in motion when the police or the\nprosecutor decide to file criminal charges”.\n[Cammack, Mark E., Advanced Criminal Procedure,\np. V].\n• #indiciamento →\no institution of a criminal investigation;\no charges;\no filing of charges.\no Não traduza indiciamento por\n#indictment (vide).\n• indiciar (português) e #indict (inglês) são falsos\ncognatos.\no No Brasil, o indiciamento é ato policial\n(ato extrajudicial). O indiciamento é ato\npelo qual o delegado de polícia atribui a\nalguém a autoria de crime, durante a\ninvestigação policial. Ainda não há ação\npenal.\no Nos EUA, o #indictment é ato do grand\njury, pelo qual se inicia a ação penal\ncontra o réu (ato judicial).\no O indictment se aproxima da denúncia,\nno Brasil.\n\nAtenção para a pronúncia de #indictment e #indict:\no ‘c’ é mudo: \ in-ˈdait-mənt; \ in-ˈdait\n\nNota:\n\n• Nos EUA não existe diferenciação entre\nindiciamento e denúncia.\n• Refere-se apenas a\no charge, charging instrument,\ninformation ou complaint os quais\nsão atribuição do promotor (D.A. ou\nUS Attorney), ou\no indictment (denúncia), o qual é\natribuição do grand jury.\n• A polícia, nos EUA, não tem atribuição para\nacusar uma pessoa do cometimento de crimes –\na polícia tem atribuição apenas para investigar\nfatos.\n• Quando se houve falar em charge, pela polícia,\nnos EUA, geralmente se cuida de infrações de\ntrânsito ou outras de menor potencial ofensivo\n(semelhantes a infrações administrativas, no\nBrasil) – e não de crimes graves, tais como\nroubo, homicídio, estupro, corrupção.\n• O indiciamento é instituto peculiar do direito\nbrasileiro.\n• Inclusive, há críticas doutrinárias substanciais\ncontra a própria existência do 'indiciamento'\npela polícia. Veja:\nhttps://vladimiraras.blog/2016/04/12/um-\netiquetamento-dispensavel/\n• Em outras palavras, no Brasil, a atribuição para\nacusar uma pessoa deveria estar restrita ao\ntitular da ação penal (Ministério Público) - com\nexclusão de tal poder à autoridade policial por\nmeio de indiciamento.\n• Veja também:\no https://www.alllaw.com/articles/nolo/crimi\nnal/process.html\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'indiciar' em processos transnacionais..."
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"#indiciar |..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: indiciar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
