Intempestivo

   Intempestivo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/intempestivo
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Leigo
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Ato processual realizado fora do prazo estabelecido.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Ato processual feito após o prazo estabelecido pela lei ou pelo Magistrado.

• Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Diz-se do recurso ajuizado fora do prazo legal.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. intempestivu.) Adj. Fora do tempo apropriado; inoportuno.

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Fora do prazo.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Ato processual feito após o prazo estabelecido pela lei ou pelo Magistrado.

• Nota Adicional (Fonte: Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)):*

É o ato processual realizado fora do prazo estabelecido pela lei.

Exemplo Prático: Uma pessoa recebeu o mandado de citação, no qual o termo constava a intimação para apresentar contestação no prazo de 15 dias, se a pessoa apresentar a contestação no 16º dia, a contestação será intempestiva.

• Nota Adicional (Fonte: Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)):*

Recomendação de Linguagem Simples: Ao invés de usar o termo técnico, prefira usar: "Fora do prazo".\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#intempestivo | untimely.\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nato realizado após o esgotamento do prazo legal.

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. intempestivu.) Adj. Fora do tempo apropriado; inoportuno.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Ato processual feito após o prazo estabelecido pela lei ou pelo Magistrado.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

(Lat. intempestivu.) Adj. Fora do tempo apropriado; inoportuno.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Ato processual feito após o prazo estabelecido pela lei ou pelo Magistrado.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Intempestivo."	"As regras de Intempestivo foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Leigo

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: intempestivo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Glossário de Juridiquês do TJAP (2024) | Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)