Intempestivo
Intempestivo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/intempestivo |
| Classe: | Conceito Jurídico |
| Nível Técnico: |
Leigo
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Geral |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Ato processual realizado fora do prazo estabelecido.
- Nota (Dicionário Jurídico):* Ato processual feito após o prazo estabelecido pela lei ou pelo Magistrado.
- Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* Diz-se do recurso ajuizado fora do prazo legal.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. intempestivu.) Adj. Fora do tempo apropriado; inoportuno.
- Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Fora do prazo.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Ato processual feito após o prazo estabelecido pela lei ou pelo Magistrado.
- Nota Adicional (Fonte: Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)):*
É o ato processual realizado fora do prazo estabelecido pela lei.
Exemplo Prático: Uma pessoa recebeu o mandado de citação, no qual o termo constava a intimação para apresentar contestação no prazo de 15 dias, se a pessoa apresentar a contestação no 16º dia, a contestação será intempestiva.
- Nota Adicional (Fonte: Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024)):*
Recomendação de Linguagem Simples: Ao invés de usar o termo técnico, prefira usar: "Fora do prazo".\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#intempestivo | untimely.\n_______________\n\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nato realizado após o esgotamento do prazo legal.
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat. intempestivu.) Adj. Fora do tempo apropriado; inoportuno.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Ato processual feito após o prazo estabelecido pela lei ou pelo Magistrado.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
(Lat. intempestivu.) Adj. Fora do tempo apropriado; inoportuno.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Ato processual feito após o prazo estabelecido pela lei ou pelo Magistrado.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Intempestivo." | "As regras de Intempestivo foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Geral
- Classe Terminológica: Conceito Jurídico
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Leigo
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: intempestivo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Glossário de Juridiquês do TJAP (2024) | Guia de Linguagem Simples do TJGO (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
