| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/interdito-possessorio |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Ação possessória proposta por quem for ameaçado, molestado ou esbulhado em sua posse, para repelir tais agressões e continuar na posse. Para Ihering, três são os fundamentos desse interdito: a) proteção da posse por ser ela a exteriorização do domínio; b) proteção da posse por meio de ações especiais, para facilitar a defesa da propriedade, dispensando o proprietário de ter de provar seu direito em cada caso; c) a proteção da posse, concebida desse modo, favorece o não proprietário; porém, trata-se de um inconveniente inevitável, não se podendo abrir mão dele, ante as muitas vantagens resultantes da instituição e por ser, aquela situação, excepcional, pois o normal é estar, a posse, a serviço do legítimo proprietário. Logo, protege-se a posse e, por via oblíqua, a propriedade.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#interdito possessório | sinônimo de AÇÃO\nPOSSESSÓRIA.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de INTERDITO POSSESSÓRIO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de INTERDITO POSSESSÓRIO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: interdito possessório
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
