| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/interrogatorio |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual.* **1.** Ato de interrogar. **2.** Complexo de perguntas dirigidas pelo órgão judicante ao réu e as respostas dadas por este. **3.** Auto onde são registradas as perguntas feitas ao autor ou ao réu. **4.** Meio de prova e de defesa, útil para a apuração da verdade dos fatos. **5.** Declaração do réu e das testemunhas em resposta às questões formuladas.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim interrogatorius, de interrogare (perguntar, interrogar, inquirir), é o ato processual penal, pelo qual o juiz ouve o acusado sobre o fato que lhe é imputado e ao mesmo tempo colhe dados para o seu convencimento. O direito ao silêncio não pode ser vedado ao acusado e não pode vir a ser interpretado em seu prejuízo. Em consonância com a Carta Magna, aplicasse o brocado latino nemo tenetur se detegere , que preceitua que ninguém é obrigado a acusar-se. Novas reformas ao Código de Processo Penal Brasileiro se alinham à Constituição Federal e trazem em seu bojo inovações prevendo, inclusive a possibilidade de se realizar interrogatório por videoconferência.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#interrogatório | (processo penal)\ninterrogation. Não traduza por “interrogatory”\n(vide).\n• interrogado; interrogando → interrogatee\n[Bryan, A. Garner, A Dictionary of Moder Legal\nUsage].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de INTERROGATÓRIO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de INTERROGATÓRIO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: interrogatório
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
