Interrogatório

   Interrogatório

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/interrogatorio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual.* **1.** Ato de interrogar. **2.** Complexo de perguntas dirigidas pelo órgão judicante ao réu e as respostas dadas por este. **3.** Auto onde são registradas as perguntas feitas ao autor ou ao réu. **4.** Meio de prova e de defesa, útil para a apuração da verdade dos fatos. **5.** Declaração do réu e das testemunhas em resposta às questões formuladas.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim interrogatorius, de interrogare (perguntar, interrogar, inquirir), é o ato processual penal, pelo qual o juiz ouve o acusado sobre o fato que lhe é imputado e ao mesmo tempo colhe dados para o seu convencimento. O direito ao silêncio não pode ser vedado ao acusado e não pode vir a ser interpretado em seu prejuízo. Em consonância com a Carta Magna, aplicasse o brocado latino nemo tenetur se detegere , que preceitua que ninguém é obrigado a acusar-se. Novas reformas ao Código de Processo Penal Brasileiro se alinham à Constituição Federal e trazem em seu bojo inovações prevendo, inclusive a possibilidade de se realizar interrogatório por videoconferência.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#interrogatório | (processo penal)\ninterrogation. Não traduza por “interrogatory”\n(vide).\n• interrogado; interrogando → interrogatee\n[Bryan, A. Garner, A Dictionary of Moder Legal\nUsage].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INTERROGATÓRIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de INTERROGATÓRIO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: interrogatório

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)