| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* É o contrato típico, por ser uma espécie contratual com *nomen juris*, servindo de base à fixação dos modelos ou tipos de regulamentação específica da lei (Antunes Varela). É o que tem denominação legal e própria, estando previsto e regulado por norma. O nosso Código Civil rege e esquematiza vinte e três tipos dessa espécie de contrato: compra e venda, troca, doação, contrato estimatório, locação de coisas, prestação de serviço, empreitada, comissão, agência, distribuição, corretagem, transporte, transação, compromisso, empréstimo, depósito, mandato, sociedade, constituição de renda, seguro, jogo, aposta e fiança.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Contrato nominado nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Contrato nominado' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: contrato nominado
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
