Contrato nominado

   Contrato nominado

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/contrato-nominado
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* É o contrato típico, por ser uma espécie contratual com *nomen juris*, servindo de base à fixação dos modelos ou tipos de regulamentação específica da lei (Antunes Varela). É o que tem denominação legal e própria, estando previsto e regulado por norma. O nosso Código Civil rege e esquematiza vinte e três tipos dessa espécie de contrato: compra e venda, troca, doação, contrato estimatório, locação de coisas, prestação de serviço, empreitada, comissão, agência, distribuição, corretagem, transporte, transação, compromisso, empréstimo, depósito, mandato, sociedade, constituição de renda, seguro, jogo, aposta e fiança.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Contrato nominado nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Contrato nominado' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: contrato nominado

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica