| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/irrito |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Teoria geral do direito.* **1.** Nulo. **2.** Que foi declarado inválido. **3.** Que não produz efeito; desprovido de eficácia; ineficaz.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. irritu.) Adj. Que ficou sem sumário ou instrução criminal. efeito, nulo, que não produz efeito jurídi-
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim irritus (que não está ratificado, que não tem valor, nulo, anulado), é empregado para exprimir e indicar o que se tenha feito em contrário ao que está estabelecido no Direito. E, por isso, não pode surtir seus efeitos e será passível de anulação. É o que é nulo . Geralmente, embora signifique o mesmo que nulo , é mais aplicado para exprimir o sem efeito . Desta forma é que se emprega comumente: írrito e nulo . Assim, bem exprime ineficaz, inválido, inexistente .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de ÍRRITO nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de ÍRRITO de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: írrito
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva