Írrito

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Írrito
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/irrito
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Teoria geral do direito.* **1.** Nulo. **2.** Que foi declarado inválido. **3.** Que não produz efeito; desprovido de eficácia; ineficaz.
  • Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. irritu.) Adj. Que ficou sem sumário ou instrução criminal. efeito, nulo, que não produz efeito jurídi-
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim irritus (que não está ratificado, que não tem valor, nulo, anulado), é empregado para exprimir e indicar o que se tenha feito em contrário ao que está estabelecido no Direito. E, por isso, não pode surtir seus efeitos e será passível de anulação. É o que é nulo . Geralmente, embora signifique o mesmo que nulo , é mais aplicado para exprimir o sem efeito . Desta forma é que se emprega comumente: írrito e nulo . Assim, bem exprime ineficaz, inválido, inexistente .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ÍRRITO nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de ÍRRITO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: írrito

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva