| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/jogo-autorizado |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Aquele regido por lei especial, por visar a uma utilidade social, trazendo proveito a quem o pratica, incrementando a destreza, a força, a coragem e a inteligência (p. ex., o futebol, o xadrez, o tênis etc.); estimulando atividades econômicas de interesse geral, como a criação de cavalos de raça, em se tratando de turfe, ou pelo benefício que dele aufere o Estado, empregando parte de seu resultado na realização de obras sociais, como no caso da loteria. Por ser lícito, há quem entenda que o vencedor terá direito de receber o crédito.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de jogo autorizado nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de jogo autorizado de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: jogo autorizado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
