Jogo autorizado
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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jogo autorizado
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/jogo-autorizado |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Aquele regido por lei especial, por visar a uma utilidade social, trazendo proveito a quem o pratica, incrementando a destreza, a força, a coragem e a inteligência (p. ex., o futebol, o xadrez, o tênis etc.); estimulando atividades econômicas de interesse geral, como a criação de cavalos de raça, em se tratando de turfe, ou pelo benefício que dele aufere o Estado, empregando parte de seu resultado na realização de obras sociais, como no caso da loteria. Por ser lícito, há quem entenda que o vencedor terá direito de receber o crédito.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de jogo autorizado nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de jogo autorizado de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: jogo autorizado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
