Jornada de trabalho

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/jornada-de-trabalho
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito do trabalho.* Período de tempo, não excedente a oito horas diárias, em que o empregado exerce sua atividade laboral. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observando o limite máximo de dez minutos diários. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Quantidade de horas por dia, semana ou mês de trabalho, descrita nos contratos de trabalho entre empregado e empregador e prevista em lei

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o período de tempo em que o empregado exerce a sua função no emprego ou se encontra à disposição do empregador para exercê-la. A CF de 1988, no art. 7º, XIII, estabelece o limite da jornada em oito horas diárias, e quarenta e quatro horas semanais, e, no inc. XIV, delimita a jornada de seis horas para os que têm o trabalho realizado em turnos initerruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#jornada de trabalho | (dir. do trabalho)\nhours of work; hours; working hours.\n“In a society of much increased leisure it has now\nbecome a general practice to fix maximum hours of\nwork by statute or collective agreement”.\n• jornada de trabalho de 10 horas → 10 hours of\nwork.\n“The decision in Lochner v. New York, striking\ndown a law limiting bakery workers to 10 hours\nof work a day is a well-known example”.\n[Covington, Robert N. Employment Law, p. 394].\n• jornada normal de trabalho (em contraposição\nàs horas extras) → straight-time hours\n[Covington, Robert N. Employment Law, p. 396].\nVide também HORA EXTRA.\n_______________\n\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de JORNADA DE TRABALHO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de JORNADA DE TRABALHO de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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