| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/jubilacao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito educacional.* Aposentadoria honrosa de professor. **2.** Na *linguagem escolar*, a recusa de nova matrícula em instituição de ensino, após duas reprovações consecutivas nos exames finais. **3.** Na *linguagem comum,* alegria excessiva, contentamento.
- Nota Adicional:* 1. Direito educacional. Aposentadoria honrosa de professor. 2. Na linguagem escolar, a recusa de nova matrícula em instituição de ensino, após duas reprovações consecutivas nos exames finais. 3. Na linguagem comum, alegria excessiva, contentamento. JUDEX, ULTRA PETITA, CONDEMNARE NON POTEST. Aforismo jurídico. O juiz não pode condenar além do pedido, isto é, mais do que pede o autor da causa
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim jubilatio , de jubilare (alegrar-se, chamar), literalmente significa júbilo, contentamento, alegria . É a alegria excessiva , manifestada em gritos, por não se conter dentro do íntimo da pessoa. Jubilação . Mas, na linguagem técnica do Direito Administrativo, é empregado para designar a aposentadoria dada ao professor, após o transcurso de certo tempo, como prêmio ou em honra a seus serviços, com os vencimentos integrais. E, sem dúvida, por ser o ato uma demonstração de alegria ou contentamento , por serviços úteis em longo tempo prestados, em virtude do que se dava à pessoa uma missão honesta , que assim era considerada, deu-se o nome de jubilação a essa aposentadoria. Jubilação . Mas, na terminologia escolar, não serve o vocábulo para exprimir honra ou prêmio . É um castigo , pois que por ela se priva o aluno, reprovado várias vezes, de insistir nos exames. É, assim, sua exclusão dos exames ou são impedimentos para prestá-los.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de JUBILAÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de JUBILAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: jubilação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
