Jubilação

   Jubilação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/jubilacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito educacional.* Aposentadoria honrosa de professor. **2.** Na *linguagem escolar*, a recusa de nova matrícula em instituição de ensino, após duas reprovações consecutivas nos exames finais. **3.** Na *linguagem comum,* alegria excessiva, contentamento.

• Nota Adicional:* 1. Direito educacional. Aposentadoria honrosa de professor. 2. Na linguagem escolar, a recusa de nova matrícula em instituição de ensino, após duas reprovações consecutivas nos exames finais. 3. Na linguagem comum, alegria excessiva, contentamento. JUDEX, ULTRA PETITA, CONDEMNARE NON POTEST. Aforismo jurídico. O juiz não pode condenar além do pedido, isto é, mais do que pede o autor da causa

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim jubilatio , de jubilare (alegrar-se, chamar), literalmente significa júbilo, contentamento, alegria . É a alegria excessiva , manifestada em gritos, por não se conter dentro do íntimo da pessoa. Jubilação . Mas, na linguagem técnica do Direito Administrativo, é empregado para designar a aposentadoria dada ao professor, após o transcurso de certo tempo, como prêmio ou em honra a seus serviços, com os vencimentos integrais. E, sem dúvida, por ser o ato uma demonstração de alegria ou contentamento , por serviços úteis em longo tempo prestados, em virtude do que se dava à pessoa uma missão honesta , que assim era considerada, deu-se o nome de jubilação a essa aposentadoria. Jubilação . Mas, na terminologia escolar, não serve o vocábulo para exprimir honra ou prêmio . É um castigo , pois que por ela se priva o aluno, reprovado várias vezes, de insistir nos exames. É, assim, sua exclusão dos exames ou são impedimentos para prestá-los.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de JUBILAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de JUBILAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Teoria Geral do Direito
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: jubilação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva