| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/juiz-arbitro |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil.* **1.** Pessoa acolhida para decidir por arbitragem. **2.** Árbitro que resolve pendência extrajudicial ou judicial.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a denominação também atribuída ao árbitro , isto é, à pessoa escolhida para decidir a questão por arbitragem . O juiz-árbitro decidirá não somente da coisa e razão, que consistem no feito, como das razões jurídicas que as cercam. Assim, resolverá, como vulgarmente se diz, de fato , em face da situação material da pendência, e de direito , em atenção às regras jurídicas pertinentes ao fato ou em que se funda a pendência. Nesta contingência, não se mostra arbitrador , que apenas conclui ou arbitra em vista das alegações dos disputantes e das provas materiais exibidas e examinadas. Os juízes-árbitros têm semelhança com os pedanei judices dos romanos, a que se chamavam também de arbitri . Mas, não se confundem com eles, porque eram juízes permanentes, nomeados pelo governador, recebendo salários. Tinham uma jurisdição própria, embora sem delegação especial, para os negócios de pequena importância. O juiz-árbitro , pois, longe de confundir-se com o judex pedaneus , que mais se revelava um juiz inferior ou um subjuiz , tem mais identidade com o judex privatus , que podia ser nomeado a pedido dos litigantes, fundados na lei Pinaria . Vide: Árbitro. Juízo arbitral .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de JUIZ-ÁRBITRO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de JUIZ-ÁRBITRO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: juiz-árbitro
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
