Juiz-árbitro

   Juiz-árbitro

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/juiz-arbitro
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual civil.* **1.** Pessoa acolhida para decidir por arbitragem. **2.** Árbitro que resolve pendência extrajudicial ou judicial.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a denominação também atribuída ao árbitro , isto é, à pessoa escolhida para decidir a questão por arbitragem . O juiz-árbitro decidirá não somente da coisa e razão, que consistem no feito, como das razões jurídicas que as cercam. Assim, resolverá, como vulgarmente se diz, de fato , em face da situação material da pendência, e de direito , em atenção às regras jurídicas pertinentes ao fato ou em que se funda a pendência. Nesta contingência, não se mostra arbitrador , que apenas conclui ou arbitra em vista das alegações dos disputantes e das provas materiais exibidas e examinadas. Os juízes-árbitros têm semelhança com os pedanei judices dos romanos, a que se chamavam também de arbitri . Mas, não se confundem com eles, porque eram juízes permanentes, nomeados pelo governador, recebendo salários. Tinham uma jurisdição própria, embora sem delegação especial, para os negócios de pequena importância. O juiz-árbitro , pois, longe de confundir-se com o judex pedaneus , que mais se revelava um juiz inferior ou um subjuiz , tem mais identidade com o judex privatus , que podia ser nomeado a pedido dos litigantes, fundados na lei Pinaria . Vide: Árbitro. Juízo arbitral .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de JUIZ-ÁRBITRO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de JUIZ-ÁRBITRO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: juiz-árbitro

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva