| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/juiz-deprecado |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual.* É o magistrado ao qual se expede carta precatória para que algum ato processual seja realizado em sua jurisdição.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação dada, na técnica forense, ao juiz a quem se envia carta precatória ou carta de ordem, a fim de ser por ele cumprida, em sua jurisdição. O juiz deprecado, nestas circunstâncias, em relação aos atos processuais requisitados, passa a ser o dirigente ou diretor deles, embora não possa, no desempenho desta delegação, que lhe é confiada em virtude de precatória, ir além da execução do ato requisitado. Dessa forma, todas as medidas, julgadas necessárias ao desempenho da precatória, entendem-se da competência do juiz deprecado, inclusive receber embargos de terceiros , ou outros, relativos aos atos executados ou por executar. Se os embargos são de terceiros, cabe ao juiz deprecado conhecê-los. Mas se de outra natureza deve remetêlo ao juiz deprecante, para que os julgue. A competência do juiz deprecado, salvo quando a lei a determina expressamente, não vai além do cumprimento exato dos atos requisitados, cabendo qualquer dúvida ou controvérsia a respeito destes ser decidida pelo juiz diretor do feito, isto é, o deprecante.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de JUIZ DEPRECADO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de JUIZ DEPRECADO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: juiz deprecado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
