Juiz deprecado

   Juiz deprecado

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/juiz-deprecado
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito processual.* É o magistrado ao qual se expede carta precatória para que algum ato processual seja realizado em sua jurisdição.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação dada, na técnica forense, ao juiz a quem se envia carta precatória ou carta de ordem, a fim de ser por ele cumprida, em sua jurisdição. O juiz deprecado, nestas circunstâncias, em relação aos atos processuais requisitados, passa a ser o dirigente ou diretor deles, embora não possa, no desempenho desta delegação, que lhe é confiada em virtude de precatória, ir além da execução do ato requisitado. Dessa forma, todas as medidas, julgadas necessárias ao desempenho da precatória, entendem-se da competência do juiz deprecado, inclusive receber embargos de terceiros , ou outros, relativos aos atos executados ou por executar. Se os embargos são de terceiros, cabe ao juiz deprecado conhecê-los. Mas se de outra natureza deve remetêlo ao juiz deprecante, para que os julgue. A competência do juiz deprecado, salvo quando a lei a determina expressamente, não vai além do cumprimento exato dos atos requisitados, cabendo qualquer dúvida ou controvérsia a respeito destes ser decidida pelo juiz diretor do feito, isto é, o deprecante.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de JUIZ DEPRECADO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de JUIZ DEPRECADO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: juiz deprecado

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva