Juiz federal

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/juiz-federal
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito processual.* Magistrado que integra a Justiça Federal, sendo titular de cada uma das varas que compõem a seção judiciária de cada Estado-membro da Federação, com competência para solucionar questões em que a União é parte ou determinadas matérias de interesse federal e, inclusive, as causas relativas a direitos humanos sendo que, nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denomina o órgão da Justiça Federal, titular de cada uma das Varas competentes de Seção Judiciária correspondente a cada unidade da Federação.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de JUIZ FEDERAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de JUIZ FEDERAL de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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